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Os supermercados de médio e grande porte de Pouso Alegre (MG) passarão a ser obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas elétricas para uso gratuito de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. A medida foi estabelecida por uma nova lei municipal que busca ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia aos consumidores.
A proposta, aprovada por unanimidade, determina que cada estabelecimento enquadrado na legislação disponibilize pelo menos um equipamento motorizado com cesto ou compartimento para transporte de mercadorias. O objetivo é permitir que os usuários façam suas compras de forma independente, sem depender da ajuda de terceiros.
A exigência vale para supermercados com área de vendas igual ou superior a 800 metros quadrados ou que possuam seis ou mais caixas de atendimento. As cadeiras de rodas deverão estar em perfeitas condições de funcionamento e atender às normas de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas pessoas ainda encontram dificuldades para realizar tarefas simples do dia a dia, como fazer compras em grandes estabelecimentos comerciais. A iniciativa busca eliminar barreiras e promover mais inclusão, dignidade e igualdade de acesso aos serviços oferecidos na cidade.
A lei prevê que, em situações de inviabilidade técnica devidamente comprovadas por laudo especializado, os supermercados poderão adotar medidas alternativas que garantam condições equivalentes de acessibilidade aos clientes.
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência e multas progressivas para os estabelecimentos. Os supermercados terão prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras.
Da Redação, Luciana Mohallem.
