O governo federal anunciou na segunda-feira (6) um conjunto de medidas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, pressionados pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos, combinando subsídios, desonerações e apoio a setores estratégicos, com o objetivo de reduzir custos ao consumidor, preservar o abastecimento e limitar os efeitos sobre a economia.
Entre as principais ações está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido entre União e estados. A medida terá duração inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões. Além disso, foi instituído um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com impacto estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas beneficiadas deverão repassar a redução aos preços finais.
O pacote também prevê a isenção de tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), foi estabelecido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de alinhar seu preço ao do GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Para compensar o impacto fiscal das medidas, o governo indicou novas fontes de receita, incluindo a criação de um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, aumento da tributação sobre empresas do setor petrolífero (via IRPJ e CSLL) e maior arrecadação com leilões de petróleo, impulsionada pela alta internacional dos preços. Também foi anunciada a elevação do IPI sobre cigarros, com previsão de arrecadar R$ 1,2 bilhão adicional em 2026.
No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados por bancos públicos e fundos do setor. Também foram incluídas a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento de tarifas de navegação aérea, medidas que buscam aliviar custos operacionais e evitar repasses imediatos aos passageiros.
No campo regulatório, o governo anunciou o endurecimento da fiscalização para coibir aumentos abusivos de preços. Um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso em regime de urgência, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas consideradas abusivas em contextos de crise. A medida provisória também autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma injustificada, ampliando as penalidades além das multas atualmente aplicadas.
O texto ainda determina o compartilhamento obrigatório de informações com o órgão de defesa da concorrência em casos de suspeita de infrações econômicas, além de prever agravamento de multas conforme o ganho indevido obtido pelos agentes.
Outro ponto do pacote é a exigência de que empresas beneficiadas por subsídios adotem mecanismos para reduzir a volatilidade de preços internos, mesmo diante de oscilações no mercado internacional.
Com o conjunto de medidas, o governo busca reduzir a transmissão das variações externas para os preços domésticos, proteger consumidores e setores produtivos e manter maior estabilidade no mercado de energia diante de um cenário internacional adverso.
