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A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias publicou, nesta quinta-feira (27/06), resolução que suspende a Viação Gardênia de operar todos os seus 34 contratos por 90 dias. A medida é um desdobramento da Operação Ponto Final, que deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa.
Durante as abordagens, fiscais da Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) retiraram de circulação 34 veículos em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimento do quadro de horários.
A Seinfra abriu um processo administrativo para apurar as infrações, aplicar as sanções e garantir a ampla defesa da empresa, conforme Decreto 44.603/07, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano em Minas Gerais. Coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos para nova vistoria. No entanto, a Expresso Gardênia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
Diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira.
Durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens.
Caso as irregularidades não sejam sanadas neste período, e a Expresso Gardênia não obtenha êxito em comprovar a sua capacidade operacional e econômico-financeira, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos. Neste caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova empresa para operar as linhas.
Linhas sob nova operação:
SEINFRA
