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Empresas têm até sexta-feira para definir regime tributário de 2027

Reforma tributária antecipa decisões sobre o Simples Nacional e permite escolher como recolher IBS e CBS; prazo exige atenção de micro e pequenas empresas.

Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas aos prazos para definir o regime tributário que será aplicado em 2027. A próxima sexta-feira, 30 de outubro, é a data-limite para a escolha do recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, além da regularização de pendências relacionadas ao ingresso no Simples Nacional.

A mudança faz parte da adaptação do sistema tributário à reforma sobre o consumo, que prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos. O objetivo da antecipação é permitir que as empresas organizem o planejamento fiscal antes do início do próximo ano.

O que muda para as empresas

O Simples Nacional é um regime simplificado destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, observadas as demais condições legais.

Com as novas regras, os negócios poderão permanecer no Simples Nacional e optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. Essa decisão pode influenciar a carga tributária, a formação de preços e o aproveitamento de créditos fiscais, especialmente para empresas que vendem produtos ou serviços a outras empresas.

Quem não escolher o regime regular para o primeiro semestre de 2027 continuará recolhendo esses tributos conforme as regras do Simples Nacional.

Principais datas

  • 30 de outubro de 2026: prazo para a opção pelo regime regular do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027 e para regularizar pendências relacionadas ao ingresso no Simples Nacional.
  • 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período previsto para desistência das opções, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional.
  • Janeiro de 2027: início dos efeitos das opções para o novo ano.
  • Março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

O prazo para solicitar o ingresso no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. Por isso, empresas que fizeram o pedido e enfrentam pendências devem verificar sua situação e as condições para regularização.

Como escolher o melhor modelo

A decisão não deve considerar apenas as alíquotas. É importante avaliar o perfil dos clientes, os fornecedores, a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, os preços praticados e os efeitos sobre o fluxo de caixa.

A recomendação é que empresários consultem seus contadores antes de formalizar a escolha, simulando os cenários disponíveis para evitar custos tributários desnecessários.

Atenção aos microempreendedores individuais: as mudanças de calendário descritas para o Simples Nacional não alteram, por si só, o prazo de opção pelo Simei, que segue regras próprias.

Da redação, Weber Gomes.

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