Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o ano legislativo de 2027 foi questionada na Justiça - Rádio D2 FM

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o ano legislativo de 2027 foi questionada na Justiça após ter sido marcada para março de 2026. A convocação havia sido feita por meio da Portaria nº 10/2026, com base na interpretação da Lei Orgânica do município, que estabelece que a escolha deve ocorrer até 1º de janeiro do ano seguinte.

Um grupo de vereadores entrou com mandado de segurança contra a antecipação da votação. No entendimento do promotor de Justiça Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, a eleição deveria ocorrer mais próxima do início do mandato, em janeiro, seguindo princípios constitucionais que evitam a concentração de poder por longos períodos.

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Antes da decisão judicial, a própria Câmara já havia revogado a convocação da eleição para garantir a participação da vereadora Carla Stefânia Lourenço de Almeida, que havia solicitado licença-maternidade.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu oficialmente os efeitos da portaria que havia marcado a eleição. A Câmara informou que uma nova data para a votação da Mesa Diretora será definida posteriormente.

NOTA À IMPRENSA – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Da redação, Weber Gomes.