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Estudantes da Faculdade de Administração e Informática (FAI) apresentaram à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí o Projeto Vox – Participação Cidadã e Transparência Pública, uma proposta acadêmica que busca facilitar o acompanhamento do poder público pela população. A ideia foi desenvolvida pelos alunos Gabriel Silva, Alencar Rodrigues e Pedro Marques.
A apresentação ocorreu em reunião na Câmara, com representantes das áreas de Relações Institucionais e Gestão Administrativa. O projeto também será exibido nesta semana na 37ª FAITEC – Feira de Tecnologia e Empreendedorismo da FAI, evento que reúne trabalhos dos estudantes e aproxima o conhecimento acadêmico de desafios do mundo real.
O que é o Vox
A proposta é reunir, em um único ambiente digital, ferramentas de informação e participação. Entre as possibilidades previstas estão acompanhar projetos e propostas, consultar mudanças de andamento, apresentar e apoiar sugestões, acompanhar audiências públicas e participar de consultas à população.
O projeto também prevê o acompanhamento do que acontece depois da participação do cidadão, para que seja possível entender o caminho percorrido por uma sugestão ou proposta. Isso não significa, porém, que toda sugestão seria automaticamente aceita ou transformada em projeto.
Ainda não é uma plataforma da Câmara
A Câmara esclarece que o Vox não é, neste momento, uma plataforma do Legislativo e não está implantado na Casa. Trata-se de uma ideia criada por estudantes e apresentada à instituição, que poderá, futuramente, ser analisada para uma eventual experiência piloto, caso haja viabilidade técnica, jurídica e administrativa.
Caso um piloto venha a ser avaliado, a ferramenta precisaria ser adaptada às funções do Poder Legislativo, começando por temas como projetos de lei, tramitação explicada em linguagem simples, audiências e consultas públicas, sugestões da população e retorno ao cidadão. Informações sobre obras e serviços municipais, por exemplo, são atribuição principalmente do Poder Executivo.
Outro ponto destacado é a terminologia. Em uma adaptação ao Legislativo, expressões como “consulta pública digital” ou “manifestação da população” seriam mais adequadas do que “votação popular”, já que a opinião do cidadão não substitui as etapas formais do processo legislativo nem a votação dos vereadores.
Linguagem simples
A Câmara lembra que a aproximação com a população também passa pela comunicação. A Casa vem buscando uma linguagem mais direta e fácil de entender em seus canais e redes sociais, explicando o que cada projeto significa e em que etapa está.
Abertura à inovação
Para a Câmara, receber a apresentação não representa compromisso de implantação, mas abertura para conhecer uma proposta criada por estudantes da própria cidade e avaliar se ela pode ajudar o poder público. Um eventual piloto serviria para testar facilidade de uso, acessibilidade, segurança, proteção de dados e integração com os sistemas oficiais antes de qualquer decisão maior.
Da Redação, Luciana Mohallem.
