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A Prefeitura de Pouso Alegre entregou à Câmara Municipal de Pouso Alegre, nesta quinta-feira, o Estatuto e o Código de Ética da Guarda Civil Municipal (GCM). Os textos representam a etapa final de regulamentação para o funcionamento da corporação e agora dependem de análise e aprovação do Legislativo.
De acordo com a gestão, com o envio dos documentos, o município se prepara para publicar o edital do concurso público destinado à formação do efetivo. A previsão é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026. A estimativa da administração municipal é que os agentes estejam em atividade até o fim do mesmo ano.
Instituída por lei municipal em 22 de maio de 2025, a Guarda Civil Municipal será composta inicialmente por 50 agentes, com ingresso exclusivo por concurso público. O processo seletivo terá duas fases. A primeira inclui prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e médica, além de investigação social. A segunda etapa será o curso de formação, com carga horária de 1.266 horas-aula e matriz curricular alinhada às diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Durante o período de formação, os candidatos receberão bolsa mensal de R$2.240,00. Todas as fases serão eliminatórias.
A organização do concurso ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa, contratado em dezembro de 2025. A instituição será responsável pela elaboração do edital, gestão das inscrições, aplicação das provas, avaliação e condução do curso de formação.
De acordo com o projeto aprovado, a GCM atuará no patrulhamento preventivo e ostensivo em áreas urbanas, rurais e escolares, além da proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural. A corporação também deverá apoiar grandes eventos e desenvolver ações educativas de prevenção à violência. Está prevista a criação de uma Patrulha de Proteção à Mulher, com atuação integrada a outros órgãos no enfrentamento à violência de gênero.
A estrutura contará ainda com Corregedoria para apuração disciplinar e Ouvidoria independente para recebimento de denúncias e sugestões, como mecanismos de controle interno e social. A prefeitura classifica a implantação da Guarda como o maior investimento em segurança pública do município, com proposta de atuação armada, uso de tecnologia e diretrizes baseadas em direitos humanos.
Da redação, Weber Gomes.
