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O Conselho Nacional de Trânsito aprovou resolução que muda o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A norma reduz a carga horária mínima de aprendizagem teórica e prática, além de eliminar o prazo de validade do processo de primeira habilitação. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
O Ministério dos Transportes afirma que a revisão busca reduzir custos e burocracia. Pesquisa contratada pela pasta apontou que o valor do processo é o principal motivo para que um terço da população não possua habilitação. O levantamento também indica que quase metade dos condutores sem carteira deixa de regularizar a situação por causa do preço. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem autorização legal.
A resolução estabelece que não haverá mais carga horária mínima definida para aulas teóricas. As entidades responsáveis terão autonomia para organizar conteúdos e métodos, desde que sigam diretrizes do Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, com transmissão ao vivo ou gravadas, e oferecidas por autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Segundo o Ministério, o governo espera que as mudanças ampliem o número de motoristas habilitados e reduzam a circulação de condutores sem formação.
Da redação, Weber Gomes.
