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O Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Estiva assinaram um acordo para resolver o problema da qualidade da água no bairro rural Grotinha.
Análises anteriores, feitas a pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, mostraram que a água fornecida na região estava imprópria para o consumo.
Com o acordo, a prefeitura se comprometeu a regularizar o abastecimento.
Enquanto a situação não for normalizada, a população do bairro Grotinha receberá água potável por meio de caminhões-pipa. Essa medida deve ser implementada em até 30 dias.
Nós conversamos com o professor Guilherme Abraão, que é ambientalista e morador local, que traz mais informações.
A prefeitura também fará análises mensais da qualidade da água. A regularidade só será confirmada após três resultados consecutivos que atestem a potabilidade.
Além disso, a cobrança da taxa de água dos moradores do bairro está suspensa até que o problema seja completamente resolvido.
Por conta da irregularidade, foi estabelecida uma multa de mais de 72 mil reais, que será paga pela prefeitura em 12 parcelas. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Conforme o TAC, em caso de descumprimento do acordo, haverá aplicação de multa diária no valor de R$ 2.000,00.
O município de Estiva tem agora dez dias para assinar formalmente o Termo de Ajustamento de Conduta.
Da redação, Weber Gomes.
